Saúde
1. Contribuir para que a atuação dos órgãos e entidades do Ministério da Saúde seja voltada para o atingimento dos objetivos e metas do Plano Nacional de Saúde (PNS), seus eixos e diretrizes, e das Programações Anuais de Saúde (PAS) do governo federal.
Contribuir para o atingimento dos objetivos e metas do PNS e das PAS, por meio da realização de ações de controle, orientadas a resultados, junto a fatores que condicionam o sucesso das ações de governo, como o orçamento, os arranjos organizacionais, e os processos e a governança das políticas públicas.
Indicadores:
I. Taxa de mortalidade prematura (30 a 70 anos) por DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);
II. Cobertura de Equipe de Saúde da Família; e
III. Taxa de mortalidade materna.
2. Fomentar o aperfeiçoamento da gestão dos órgãos e entidades da área da saúde com foco na eficiência e qualidade dos serviços prestados.
Atuar para que a gestão dos órgãos e entidades da área da saúde venha a apresentar evolução no nível de maturidade de governança organizacional e melhor performance quanto à eficiência, eficácia e economicidade de seus processos administrativos típicos, a partir de rotinas automatizadas de acompanhamento da gestão e de outras ações de controle.
Indicadores:
I. Taxa de infecção hospitalar geral;
II. Taxa de ocupação de leitos; e
III. Índice de internações sensíveis à atenção básica.
3. Colaborar para a melhoria da qualidade dos dados e a disponibilidade de informações na saúde.
A gestão de informações na área da saúde é dependente, de modo especial, da gestão de informações ágil, acessível, compreensível, precisa, sustentável, confiável e colaborativa. A dependência se estende desde a documentação de prontuários individuais dos usuários do sistema, até os sistemas de notificação de epidemias, vacinação, gestão de estoque, estatísticas de ocorrência de incidência etc.
O TCU se propõe a colaborar para que as bases de dados dos sistemas tecnológicos adotados pelas estruturas e processos de governança e gestão em saúde disponham de informações de boa qualidade, com alta acessibilidade, inclusive por parte dos cidadãos brasileiros, a partir da realização de acompanhamentos estruturados e de ações de controle que identifiquem o quadro da confiabilidade e da transparência dos dados, além das causas dos eventuais erros, limitações e fragilidades.
Indicador:
I. Percentual de estabelecimentos de saúde que atendem ao SUS com prontuário eletrônico.
4. Contribuir para o desenvolvimento do complexo industrial da saúde.
Contribuir para o desenvolvimento do complexo industrial da saúde, por meio da avaliação das políticas adotadas, com foco em sua viabilidade, eficiência e efetividade e nos riscos envolvidos, entre elas: 1) avaliação das ações de fomento à pesquisa e à inovação; 2) avaliação do relacionamento universidade e complexo industrial da saúde.
Indicadores:
I. PIB do complexo industrial da saúde;
II. Exportações do complexo industrial da saúde; e
III. Valor gasto com P&D pelo setor privado no complexo industrial de saúde.
5. Contribuir para a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contribuir com a sustentabilidade financeira do SUS, fomentando o debate no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, para que avaliem as medidas passíveis de serem adotadas para torná-lo mais sustentável.
Indicadores:
I. Índice de acesso ao SUS;
II. Índice de acesso de alta complexidade; e
III. Percentual da judicialização nos recursos da União sobre os valores gastos pela União com ações e serviços públicos de saúde