A presente publicação, sob a forma de Sumário Executivo, traz uma síntese do Relatório de Políticas e Programas de Governo 2018 (Acórdão 2.608/2018-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler), produto estratégico do Tribunal de Contas da União — TCU para cumprimento do seu papel de auxiliar o Congresso Nacional — CN e de aprimorar a Administração Pública.

O Relatório de Políticas e Programas de Governo — RePP, elaborado em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, é instrumento de transparência, comunicação e de prestação de contas à sociedade acerca da atuação do estado no âmbito das políticas públicas. Também é um meio de identificação de problemas crônicos e riscos críticos que precisam ser tratados pelas instituições governamentais.

Em sua segunda edição, o RePP, encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional — CMO, em atenção ao art. 124 da Lei 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO para o ano de 2019), apresenta o resultado do monitoramento de ações, a análise consolidada sobre aspectos críticos de governança e gestão de políticas públicas, bem como a descrição dos achados recorrentes nas fiscalizações realizadas em políticas e programas de governo ao longo dos últimos três anos.

A expectativa é de que o RePP contribua para o aperfeiçoamento da atuação dos agentes públicos; incremento da capacidade de avaliação, planejamento e monitoramento de políticas públicas; e aumento da qualidade e efetividade do gasto público em benefício da sociedade.