O que é a Encomenda Tecnológica do TCU?

Instrumento da política de inovação pelo lado da demanda, a Encomenda Tecnológica (ETEC) é a compra direta de serviços de Pesquisa e Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico da aplicação inédita e especulativa de uma tecnologia ainda em seu início. A ETEC do TCU busca inovar na instrução assistida de processos. Usando inteligência artificial para prover funcionalidades como:

  • Extração de significados das peças processuais.
  • Jurimetria para classificar elementos como admissibilidade e pedidos à luz das normas, da jurisprudência e dos precedentes.
  • Assistência na redação das instruções.

A iniciativa visa tornar mais eficiente a instrução de processos ao permitir que o ser humano focalize seu esforço na análise e formação de convicção sobre a causa, deixando para a máquina as tarefas cognitivas que não envolvem tomada de decisão (human in the loop).

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Diário da Contratação

O projeto selecionado por ter maior chance de sucesso, dentre os 18 projetos recebidos, foi o proposto pelo Consórcio NeuralMind & Terranova. Em maio de 2023 o Contrato 20/2023 foi celebrado.

Em novembro de 2023 foi concluída uma prova de conceito (PoC) que comprovou a viabilidade técnica de se desenvolver a rota tecnológica do uso de LLMs em um ambiente multiagente programado com a processualística do TCU.

A PoC foi documentada em um artigo científico publicado no ACM-GOV Journal sob o título INACIA: Integrating Large Language Models in Brazilian Audit Courts, demonstrando, ainda, uma nova maneira de se montar um dataset de validação para avaliar a performance da solução em comparação com o julgamento humano. Validada a PoC, se iniciou o P&D para a solução inovadora a ser entregue, denominada Assert.IA. Um primeiro release foi entregue em agosto de 2024 e um segundo release está planejado para o final de março de 2025.

Como planejar e executar uma ETEC?

A jornada de contratação para inovação se inicia com a Trilha de Planejamento explicada no InovaCPIN, acessível no card abaixo juntamente com outros recursos relevantes.

Dos 18 projetos recebidos, dois se destacaram com maior chance de sucesso:

Os projetos autorizados estão disponíveis para download. Até outubro de 2023, a primeira versão funcional dos três principais marcos da ETEC deve ser entregue para comprovar sua viabilidade técnica.

Proposta vencedora da Seleção

Outras propostas recebidas: