Dicionário de dados
O que é?
Documentação de quais são e o que significam cada campo e seus tipos de dados.
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Última atualização:
Nome do campo | Formato | Descrição |
---|---|---|
KEY | Texto | Identificador único para o registro. |
NUMACORDAO | Numérico | Número do Acórdão que originou este enunciado. |
ANOACORDAO | Numérico | Ano em que o Acórdão foi proferido. |
COLEGIADO | Texto | Colegiado responsável pelo julgamento do Acórdão. |
AREA | Texto | Área de classificação do enunciado. |
TEMA | Texto | Tema de classificação do enunciado. |
SUBTEMA | Texto | Subtema de classificação do enunciado. |
ENUNCIADO | Texto | Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal. |
EXCERTO | Texto | Trecho ou fragmento do Acórdão que é base para o enunciado. |
NUMSUMULA | Numérico | Número da Súmula emitida. |
DATASESSAOFORMATADA | Data (DD/MM/AAAA) | Data da sessão. |
AUTORTESE | Texto | Nome do(a) autor(a) da tese (relator). |
FUNCAOAUTORTESE | Texto | Indica se o(a) autor(a) da tese é revisor(a), redator(a) ou relator(a). |
TIPOPROCESSO | Texto | Tipo do processo que originou o Acórdão. |
TIPORECURSO | Texto | Tipo de recurso que foi objeto da análise. |
INDEXACAO | Texto | Lista de outros indexadores diferentes de AREA, TEMA e SUBTEMA para o enunciado. |
INDEXADORESCONSOLIDADOS | Texto | Texto consolidando todos os indexadores (AREA, TEMA, SUBTEMA, INDEXACAO) do enunciado. |
PARAGRAFOLC | Texto | Resumo explicativo do enunciado. |
REFERENCIALEGAL | Texto | Lista de dispositivos legais citadas. |
PUBLICACAOAPRESENTACAO | Texto | Tag HTML contendo o link para a publicação onde foi publicado. |
PARADIGMATICO | Texto | Classifica o enunciado em Súmula, incidente de uniformização de jurisprudência, entendimento, consulta ou outros. |
Nome do campo | Formato | Descrição |
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KEY | Texto | Identificador único para o registro. |
NUMACORDAO | Numérico | Número do Acórdão que originou este enunciado. |
ANOACORDAO | Numérico | Ano em que o Acórdão foi proferido. |
COLEGIADO | Texto | Colegiado responsável pelo julgamento do Acórdão. |
AREA | Texto | Área de classificação do enunciado. |
TEMA | Texto | Tema de classificação do enunciado. |
SUBTEMA | Texto | Subtema de classificação do enunciado. |
ENUNCIADO | Texto | Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal. |
EXCERTO | Texto | Trecho ou fragmento do Acórdão que é base para o enunciado. |
NUMSUMULA | Numérico | Número da Súmula emitida. |
DATASESSAOFORMATADA | Data (DD/MM/AAAA) | Data da sessão. |
AUTORTESE | Texto | Nome do(a) autor(a) da tese (relator). |
FUNCAOAUTORTESE | Texto | Indica se o(a) autor(a) da tese é revisor(a), redator(a) ou relator(a). |
TIPOPROCESSO | Texto | Tipo do processo que originou o Acórdão. |
TIPORECURSO | Texto | Tipo de recurso que foi objeto da análise. |
INDEXACAO | Texto | Lista de outros indexadores diferentes de AREA, TEMA e SUBTEMA para o enunciado. |
INDEXADORESCONSOLIDADOS | Texto | Texto consolidando todos os indexadores (AREA, TEMA, SUBTEMA, INDEXACAO) do enunciado. |
PARAGRAFOLC | Texto | Resumo explicativo do enunciado. |
REFERENCIALEGAL | Texto | Lista de dispositivos legais citadas. |
PUBLICACAOAPRESENTACAO | Texto | Tag HTML contendo o link para a publicação onde foi publicado. |
Nome do campo | Formato | Descrição |
---|---|---|
KEY | Texto | Identificador único para o registro. |
NUMERO | Numérico | Número da Súmula. |
ENUNCIADO | Texto | Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal. |
TIPOPROCESSO | Texto | Tipo do processo que originou o Acórdão. |
AREA | Texto | Área de classificação do enunciado. |
TEMA | Texto | Tema de classificação do enunciado. |
SUBTEMA | Texto | Subtema de classificação do enunciado. |
APROVACAO | Texto | Indica se a Súmula foi aprovada através de um Acórdão, Ata ou Decisão. |
NUMAPROVACAO | Numérico | Número do Acórdão, Ata ou Decisão que aprovou a Súmula. |
ANOAPROVACAO | Numérico | Ano em que o Acórdão, Ata ou Decisão foi proferido(a). |
COLEGIADO | Texto | Colegiado responsável pelo Acórdão, Ata ou Decisão. |
FUNCAOAUTORTESE | Texto | Indica a função do(a) autor(a) da tese (se é revisor(a)). |
AUTORTESE | Texto | Nome do(a) autor(a) da tese (relator). |
INDEXACAO | Texto | Lista de outros indexadores diferentes de AREA, TEMA e SUBTEMA para o enunciado. |
VIGENTE | Texto | Indica se a Súmula está vigente ou não. |
DATASESSAOFORMATADA | Data (DD/MM/AAAA) | Data da sessão. |
EXCERTO | Texto | Trecho ou fragmento do Acórdão, Ata ou Decisão que é base para a Súmula. |
REFERENCIALEGAL | Texto | Lista de dispositivos legais citadas. |
INDEXADORESCONSOLIDADOS | Texto | Texto consolidando todos os indexadores (AREA, TEMA, SUBTEMA, INDEXACAO) do enunciado. |
PUBLICACAO | Texto | Lista indicando boletins em que a Súmula foi publicada. |
Nome do campo | Formato | Descrição |
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KEY | Texto | Identificador único para o registro. |
ENUNCIADO | Texto | Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal. |
REFERENCIA | Texto | Referência legal. |
TEXTOACORDAO | Texto | Indicação do Acórdão que originou o enunciado. |
TITULO | Texto | Título do boletim de jurisprudência contendo número e ano. |
Nome do campo | Formato | Descrição |
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KEY | Texto | Identificador único para o registro. |
ENUNCIADO | Texto | Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal. |
NUMERO | Número | Número da publicação. |
REFERENCIA | Texto | Referência legal. |
TEXTOACORDAO | Texto | Indicação do Acórdão que originou o enunciado. |
TITULO | Texto | Título do boletim de pessoal contendo número e ano. |
Nome do campo | Formato | Descrição |
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KEY | Texto | Identificador único para o registro. |
COLEGIADO | Texto | Colegiado responsável pelo julgamento do Acórdão. |
TEXTOACORDAO | Texto | Indicação do Acórdão que originou o enunciado. |
ENUNCIADO | Texto | Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal. |
NUMERO | Número | Número da publicação. |
TEXTOINFO | Texto | Descrição detalhada do enunciado. |
TITULO | Texto | Título do informativo de licitações e contrato contendo número e ano. |
Nome do campo | Formato | Descrição |
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KEY | Texto | Identificador único para o registro. |
TIPO | Texto | Indica se é Acórdão ou Acórdão de Relação. |
TITULO | Texto | Título Acórdão no formato TIPO NUMERO/ANO ATA NUMERO/ANO - COLEGIADO. |
NUMACORDAO | Numérico | Número do Acórdão. |
ANOACORDAO | Numérico | Ano em que o Acórdão foi proferido. |
NUMATA | Texto | Número e ano da Ata no formato NUM/ANO. |
COLEGIADO | Texto | Colegiado responsável pelo julgamento do Acórdão. |
DATASESSAO | Data (DD/MM/AAAA) | Data da sessão. |
RELATOR | Texto | Membro do TCU responsável por elaborar o Acórdão. |
SITUACAO | Texto | Situação atual em que o Acórdão se encontra (oficializado, sigiloso ou invalidado). |
PROC | Texto | Número do processo associado ao Acórdão. |
ACORDAOSRELACIONADOS | Texto | Lista de Acórdãos que podem ter afetado este. |
TIPOPROCESSO | Texto | Tipo do processo que originou o Acórdão. |
INTERESSADOS | Texto | Lista de interessados extraída do texto do Acórdão. |
ENTIDADE | Texto | Instituição, órgão ou empresa relacionada ao processo. |
RELATORDELIBERACAORECORRIDA | Texto | Relator da deliberação recorrida. |
MINISTROREVISOR | Texto | Nome do ministro revisor do Acórdão. |
MINISTROAUTORVOTOVENCEDOR | Texto | Nome do ministro autor do voto vencedor. |
REPRESENTANTEMP | Texto | Nome do representante do MP-TCU. |
UNIDADETECNICA | Texto | Unidade do TCU responsável pela análise. |
ADVOGADO | Texto | Nome dos(as) advogados(as) envolvidos(as). |
ASSUNTO | Texto | Tema principal abordado no Acórdão. |
SUMARIO | Texto | Resumo do conteúdo do Acórdão. |
ACORDAO | Texto | Texto completo e detalhado do acórdão. |
DECISAO | Texto | Determinações e conclusões do Acórdão. |
QUORUM | Texto | Lista de membros presentes. |
MINISTROALEGOUIMPEDIMENTOSESSAO | Texto | Lista de membros que alegaram impedimento na sessão. |
RECURSOS | Texto | Recursos após a decisão do Acórdão. |
RELATORIO | Texto | Descreve as informações preliminares do caso que está sendo analisado. |
VOTO | Texto | Voto do relator ou de outros ministros presentes na sessão. |
DECLARACAOVOTO | Texto | Declaração de voto. |
VOTOCOMPLEMENTAR | Texto | Votos complementares. |
VOTOMINISTROREVISOR | Texto | Apresenta o voto do ministro revisor. |