Tribunal de Contas da União

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Dicionário de dados

O que é?

Documentação de quais são e o que significam cada campo e seus tipos de dados.

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Nome do campo Formato Descrição
KEY Texto Identificador único para o registro.
NUMACORDAO Numérico Número do Acórdão que originou este enunciado.
ANOACORDAO Numérico Ano em que o Acórdão foi proferido.
COLEGIADO Texto Colegiado responsável pelo julgamento do Acórdão.
AREA Texto Área de classificação do enunciado.
TEMA Texto Tema de classificação do enunciado.
SUBTEMA Texto Subtema de classificação do enunciado.
ENUNCIADO Texto Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal.
EXCERTO Texto Trecho ou fragmento do Acórdão que é base para o enunciado.
NUMSUMULA Numérico Número da Súmula emitida.
DATASESSAOFORMATADA Data (DD/MM/AAAA) Data da sessão.
AUTORTESE Texto Nome do(a) autor(a) da tese (relator).
FUNCAOAUTORTESE Texto Indica se o(a) autor(a) da tese é revisor(a), redator(a) ou relator(a).
TIPOPROCESSO Texto Tipo do processo que originou o Acórdão.
TIPORECURSO Texto Tipo de recurso que foi objeto da análise.
INDEXACAO Texto Lista de outros indexadores diferentes de AREA, TEMA e SUBTEMA para o enunciado.
INDEXADORESCONSOLIDADOS Texto Texto consolidando todos os indexadores (AREA, TEMA, SUBTEMA, INDEXACAO) do enunciado.
PARAGRAFOLC Texto Resumo explicativo do enunciado.
REFERENCIALEGAL Texto Lista de dispositivos legais citadas.
PUBLICACAOAPRESENTACAO Texto Tag HTML contendo o link para a publicação onde foi publicado.
PARADIGMATICO Texto Classifica o enunciado em Súmula, incidente de uniformização de jurisprudência, entendimento, consulta ou outros.

Nome do campo Formato Descrição
KEY Texto Identificador único para o registro.
NUMACORDAO Numérico Número do Acórdão que originou este enunciado.
ANOACORDAO Numérico Ano em que o Acórdão foi proferido.
COLEGIADO Texto Colegiado responsável pelo julgamento do Acórdão.
AREA Texto Área de classificação do enunciado.
TEMA Texto Tema de classificação do enunciado.
SUBTEMA Texto Subtema de classificação do enunciado.
ENUNCIADO Texto Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal.
EXCERTO Texto Trecho ou fragmento do Acórdão que é base para o enunciado.
NUMSUMULA Numérico Número da Súmula emitida.
DATASESSAOFORMATADA Data (DD/MM/AAAA) Data da sessão.
AUTORTESE Texto Nome do(a) autor(a) da tese (relator).
FUNCAOAUTORTESE Texto Indica se o(a) autor(a) da tese é revisor(a), redator(a) ou relator(a).
TIPOPROCESSO Texto Tipo do processo que originou o Acórdão.
TIPORECURSO Texto Tipo de recurso que foi objeto da análise.
INDEXACAO Texto Lista de outros indexadores diferentes de AREA, TEMA e SUBTEMA para o enunciado.
INDEXADORESCONSOLIDADOS Texto Texto consolidando todos os indexadores (AREA, TEMA, SUBTEMA, INDEXACAO) do enunciado.
PARAGRAFOLC Texto Resumo explicativo do enunciado.
REFERENCIALEGAL Texto Lista de dispositivos legais citadas.
PUBLICACAOAPRESENTACAO Texto Tag HTML contendo o link para a publicação onde foi publicado.

Nome do campo Formato Descrição
KEY Texto Identificador único para o registro.
NUMERO Numérico Número da Súmula.
ENUNCIADO Texto Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal.
TIPOPROCESSO Texto Tipo do processo que originou o Acórdão.
AREA Texto Área de classificação do enunciado.
TEMA Texto Tema de classificação do enunciado.
SUBTEMA Texto Subtema de classificação do enunciado.
APROVACAO Texto Indica se a Súmula foi aprovada através de um Acórdão, Ata ou Decisão.
NUMAPROVACAO Numérico Número do Acórdão, Ata ou Decisão que aprovou a Súmula.
ANOAPROVACAO Numérico Ano em que o Acórdão, Ata ou Decisão foi proferido(a).
COLEGIADO Texto Colegiado responsável pelo Acórdão, Ata ou Decisão.
FUNCAOAUTORTESE Texto Indica a função do(a) autor(a) da tese (se é revisor(a)).
AUTORTESE Texto Nome do(a) autor(a) da tese (relator).
INDEXACAO Texto Lista de outros indexadores diferentes de AREA, TEMA e SUBTEMA para o enunciado.
VIGENTE Texto Indica se a Súmula está vigente ou não.
DATASESSAOFORMATADA Data (DD/MM/AAAA) Data da sessão.
EXCERTO Texto Trecho ou fragmento do Acórdão, Ata ou Decisão que é base para a Súmula.
REFERENCIALEGAL Texto Lista de dispositivos legais citadas.
INDEXADORESCONSOLIDADOS Texto Texto consolidando todos os indexadores (AREA, TEMA, SUBTEMA, INDEXACAO) do enunciado.
PUBLICACAO Texto Lista indicando boletins em que a Súmula foi publicada.

Nome do campo Formato Descrição
KEY Texto Identificador único para o registro.
ENUNCIADO Texto Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal.
REFERENCIA Texto Referência legal.
TEXTOACORDAO Texto Indicação do Acórdão que originou o enunciado.
TITULO Texto Título do boletim de jurisprudência contendo número e ano.

Nome do campo Formato Descrição
KEY Texto Identificador único para o registro.
ENUNCIADO Texto Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal.
NUMERO Número Número da publicação.
REFERENCIA Texto Referência legal.
TEXTOACORDAO Texto Indicação do Acórdão que originou o enunciado.
TITULO Texto Título do boletim de pessoal contendo número e ano.

Nome do campo Formato Descrição
KEY Texto Identificador único para o registro.
COLEGIADO Texto Colegiado responsável pelo julgamento do Acórdão.
TEXTOACORDAO Texto Indicação do Acórdão que originou o enunciado.
ENUNCIADO Texto Retrata o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, não constituindo, todavia, resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal.
NUMERO Número Número da publicação.
TEXTOINFO Texto Descrição detalhada do enunciado.
TITULO Texto Título do informativo de licitações e contrato contendo número e ano.

Nome do campo Formato Descrição
KEY Texto Identificador único para o registro.
TIPO Texto Indica se é Acórdão ou Acórdão de Relação.
TITULO Texto Título Acórdão no formato TIPO NUMERO/ANO ATA NUMERO/ANO - COLEGIADO.
NUMACORDAO Numérico Número do Acórdão.
ANOACORDAO Numérico Ano em que o Acórdão foi proferido.
NUMATA Texto Número e ano da Ata no formato NUM/ANO.
COLEGIADO Texto Colegiado responsável pelo julgamento do Acórdão.
DATASESSAO Data (DD/MM/AAAA) Data da sessão.
RELATOR Texto Membro do TCU responsável por elaborar o Acórdão.
SITUACAO Texto Situação atual em que o Acórdão se encontra (oficializado, sigiloso ou invalidado).
PROC Texto Número do processo associado ao Acórdão.
ACORDAOSRELACIONADOS Texto Lista de Acórdãos que podem ter afetado este.
TIPOPROCESSO Texto Tipo do processo que originou o Acórdão.
INTERESSADOS Texto Lista de interessados extraída do texto do Acórdão.
ENTIDADE Texto Instituição, órgão ou empresa relacionada ao processo.
RELATORDELIBERACAORECORRIDA Texto Relator da deliberação recorrida.
MINISTROREVISOR Texto Nome do ministro revisor do Acórdão.
MINISTROAUTORVOTOVENCEDOR Texto Nome do ministro autor do voto vencedor.
REPRESENTANTEMP Texto Nome do representante do MP-TCU.
UNIDADETECNICA Texto Unidade do TCU responsável pela análise.
ADVOGADO Texto Nome dos(as) advogados(as) envolvidos(as).
ASSUNTO Texto Tema principal abordado no Acórdão.
SUMARIO Texto Resumo do conteúdo do Acórdão.
ACORDAO Texto Texto completo e detalhado do acórdão.
DECISAO Texto Determinações e conclusões do Acórdão.
QUORUM Texto Lista de membros presentes.
MINISTROALEGOUIMPEDIMENTOSESSAO Texto Lista de membros que alegaram impedimento na sessão.
RECURSOS Texto Recursos após a decisão do Acórdão.
RELATORIO Texto Descreve as informações preliminares do caso que está sendo analisado.
VOTO Texto Voto do relator ou de outros ministros presentes na sessão.
DECLARACAOVOTO Texto Declaração de voto.
VOTOCOMPLEMENTAR Texto Votos complementares.
VOTOMINISTROREVISOR Texto Apresenta o voto do ministro revisor.