Jurisprudência
Conjunto de decisões e entendimentos adotados pelo tribunal ao analisar e julgar processos relacionados à fiscalização e controle dos recursos públicos federais.
Acessar BaseDados Abertos
Dados Abertos do TCU
A publicação de dados governamentais em formato aberto é uma forma de promover a transparência ativa na Administração Pública Federal, na qual os órgãos e entidades integrantes do governo, voluntariamente, disponibilizam dados públicos para a sociedade sem a obrigação de requerimento prévio formulado pelo interessado.
De acordo com a Fundação do Conhecimento Aberto (Open Knowledge Foundation – OKF), “dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença”.
Bases disponíveis
Normativos
Normas, regulamentos e diretrizes que orientam a fiscalização e controle exercidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas subunidades.
Acessar BaseInabilitados e inidôneos
Listas de responsáveis inabilitados para funções públicas, licitantes inidôneos, de acordo com as normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).
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