O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) representou um marco na busca por modernizar e ampliar a eficiência da fiscalização de obras públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Três startups - Automageo, Colab e Prefeitura Eficiente - foram selecionadas para apresentar, na fase de desenvolvimento, soluções tecnológicas distintas, que foram testadas em cenários desafiadores. Todas as empresas conseguiram concluir os testes e demonstrar potencial de contribuição com a fiscalização.
A avaliação da execução do contrato com startups para desenvolvimento de soluções tecnológicas foi marcada por duas fases de testes comparativos. A primeira, realizada em maio de 2025, avaliou 20 obras em diversos estados, com análise detalhada de inconformidades por meio de uma matriz de riscos, em um total de 47 obras. Já a segunda fase, prevista para junho de 2025, ampliou o escopo para 40 obras em todo o território nacional, com prazo de 15 dias, simulando condições práticas em larga escala.
A avaliação foi feita considerando os seguintes critérios e pesos:
| N. | Denominação | Definição | Peso |
|---|---|---|---|
| 1 | Escala | Capacidade de inspecionar várias obras simultaneamente | 15% |
| 2 | Tempestividade | Capacidade de responder às perguntas das Camadas de Risco (conforme especificado no Termo de Referência) rapidamente após ser demandada (idealmente em até 3 dias úteis) | 5% |
| 3 | Periodicidade | Capacidade de emitir alertas periódicos e automatizados sobre a execução das obras monitoradas | 5% |
| 4 | Abrangência | Para obras selecionadas, responder à maior quantidade possível das perguntas das Camadas de Risco | 20% |
| 5 | Acurácia, precisão e automação | Resultados certos e com a menor intervenção humana do TCU possível | 30% |
| 6 | Custos das fiscalizações | Cumpriu satisfatoriamente as metas estabelecidas no CPSI e apresentou a melhor relação custo-benefício nas dimensões qualidade e preço | 25% |
Foram celebrados contratos de CPSI com as empresas Automageo, Colab e Prefeitura Eficiente. Elas têm o desafio de desenvolver e testar uma solução inovadora que compare os projetos das obras com o que realmente foi construído. E, para coletar as evidências necessárias, devem experimentar: imagens orbitais de alta resolução; gêmeos digitais gerados pelo voo de drones; e registros locais de cidadãos utilizando app de crowdsourcing.
A cada 5 anos são executadas mais de 10 mil obras de pavimentação relativamente pequenas espalhadas pelos milhares de municípios brasileiros. Pode ser o calçamento em paralelepípedo de uma rua de terra em um bairro de uma cidade no interior, ou a construção de uma ciclovia asfaltada em uma capital, ou o novo calçamento de um parque... Onde tiver dinheiro federal aplicado, o TCU tem interesse em acompanhar.
O CPSI do TCU envolveu o cidadão desde o seu início, com audiência e consulta públicas que serviram para a sociedade orientar como melhor formatar o Desafio. Veja mais no item 'Consulta prévia ao mercado'. E testará mecanismos para permitir ao cidadão enviar suas contribuições sobre o andamento das obras e acompanhar o que o TCU está monitorando.
O CPSI é uma nova forma do governo brasileiro fomentar a inovação pelo lado da demanda, isto é, através da compra de uma solução inédita no mercado e que requer passar pela etapa de P&D do teste de qualificação tecnológica para se provar viável. Em uma iniciativa de transparência e buscando fomentar mais contratações desta natureza junto aos gestores públicos, o TCU disponibiliza abaixo os documentos do presente CPSI.
Para auxiliar os gestores públicos no planejamento de Compras Públicas de Inovação (CPIN), apresenta-se a seguir os documentos da contratação mais aplicáveis a este fim. E também os documentos relevantes da fase de Seleção.
A equipe do TCU utilizou a Plataforma inovacpin.org para planejar a Compra Pública para Inovação que levou a este CPSI.
A plataforma é um guia prático para gestores públicos envolvidos no planejamento, na seleção de fornecedores ou na execução de contratos para inovação.
E contém, entre outros recursos, uma Jornada para Inovação composta de trilhas como a Trilha do Planejamento ilustrada abaixo. Mais informações em inovacpin.org.
Para iniciar a jornada de contratação de inovação, é importante realizar uma análise do contexto interno e externo da organização para identificar situações que têm comprometido os resultados almejados em relação à missão institucional e à sociedade, tais como:
Situações que têm comprometido os resultados almejados em relação à missão institucional e à sociedade;
Versão pública das submissões iniciais das propostas dos
licitantes.
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