Relat�rio Completo
Cr�ditos: APPA 
Cr�ditos: Marcos Santos - USP
Cr�ditos: DER
Cr�ditos: Infraero
Cr�ditos: Diogo Moreira 
Cr�ditos: Edson Lopes Jr.
Cr�ditos: Copel
Cr�ditos: Milton Michida 
Cr�ditos: Edson Lopes Jr. 
Cr�ditos: Giuliano Gomes - SEED 
Cr�ditos: APPA 
Cr�ditos: Samar Razzak - APPA Apresentação
A Constitui��o Federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da Uni�o a miss�o de apreciar, mediante parecer pr�vio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da Rep�blica. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gest�o p�blica brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos t�cnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
O Relat�rio e o Parecer Pr�vio elaborados pelo TCU t�m como principais objetivos:
Especificamente quanto ao exerc�cio de 2013, o exame das contas da Presidente da Rep�blica ocorreu em um contexto de valoriza��o da governan�a p�blica como elemento crucial a ser avaliado e fomentado pelo TCU, com o objetivo de contribuir para a forma��o de um ambiente de opera��o estatal seguro e favor�vel para implementa��o de pol�ticas p�blicas em benef�cio da sociedade.
Nesse sentido, o tema "Governan�a P�blica para o Desenvolvimento" serviu como norte para os trabalhos que culminaram nas conclus�es apresentadas ao longo do relat�rio. Nas diversas �reas de an�lise, utilizou-se uma abordagem de auditoria destinada a avaliar as condi��es de governan�a p�blica, de forma a direcionar os esfor�os de fiscaliza��o para as �reas de maior risco na a��o estatal e enfatizar quest�es estruturantes. Trata-se de iniciativa que busca a maximiza��o dos impactos das a��es de controle com o prop�sito de qualificar a gest�o p�blica, consoante a miss�o institucional que comp�e a identidade estrat�gica do TCU.
As fichas-s�ntese apresentadas abordam os destaques do relat�rio submetido ao Plen�rio do TCU. Dessa forma, a divulga��o deste documento torna-se mais transparente, clara e direta, e gradativamente aproxima esta Corte de Contas do cidad�o brasileiro, principal destinat�rio das a��es do Estado.
Pesquisa de Satisfa��o
Sua opini�o � muito importante para aprimorarmos nossos trabalhos. Caso voc� tenha sugest�es, cr�ticas ou elogios a respeito do conte�do e da divulga��o das Contas do Governo da Rep�blica, participe da pesquisa de satisfa��o.
Relat�rio, Ac�rd�o, Votos e Pronunciamentos
Ac�rd�o n� 1.338/2014 - Plen�rio
Voto do Ministro Raimundo Carreiro
Declara��o de Voto do Ministro Aroldo Cedraz
Declara��o de Voto do Ministro Jos� Jorge
Declara��o de Voto do Ministro Jos� M�cio Monteiro
Declara��o de Voto do Ministro-Substituto Andr� Lu�s de Carvalho
Declara��o de Voto do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
Declara��o de Voto do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
Declara��o de Voto do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
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1. PARECER PR�VIO E FUNDAMENTA��O
1.1 Parecer Pr�vio sobre as Contas da Presidente da Rep�blica
1.2 Fundamenta��o do Parecer Pr�vio
2. DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2013
2.1 Atividade Econ�mica
2.2 Pol�tica Macroecon�mica
2.3 D�vida P�blica
2.4 Rela��es Econ�mico-Financeiras com o Exterior
3. PLANEJAMENTO, OR�AMENTO E GEST�O FISCAL
3.1 Plano Plurianual - PPA 2012-2015
3.2 Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO 2013
3.3 Lei Or�ament�ria Anual - LOA
3.4 Benef�cios Tribut�rios, Financeiros e Credit�cios
3.5 Gest�o Fiscal
4.1 Programa de Acelera��o do Crescimento
4.2 An�lise Setorial
5. AUDITORIA DO BALAN�O GERAL DA UNI�O
5.1 Introdu��o
5.2 Opini�o de auditoria sobre o Balan�o Geral da Uni�o
5.3 Fundamenta��o t�cnica para as opini�es emitidas
5.4 Assuntos que merecem �nfase
5.5 Defici�ncias nos controles internos cont�beis
5.6 Balan�o Geral da Uni�o divulgado pela STN
6. GOVERNAN�A P�BLICA PARA O DESENVOLVIMENTO
6.1 Aspectos Institucionais de Governan�a do Sistema de Planej. do Poder Executivo Federal
6.2 Educa��o
6.3 Prote��o Social
6.4 Infraestrutura
6.5 Governan�a das ren�ncias de receitas tribut�rias associadas a pol�ticas p�blicas de pesquisa, desenvolvimento e inova��o
6.6 Meio Ambiente: gest�o da implanta��o das unidades de conserva��o
6.7 Governan�a de Seguran�a P�blica
6.8 Sistemas de Avalia��o de Programas Governamentais
6.9 Avalia��o da Gest�o de Riscos e Controles Internos na Administra��o P�blica Federal Indireta
6.10 Governan�a de Pessoas na Administra��o P�blica Federal
6.11 Governan�a de Tecnologia da Informa��o na Administra��o P�blica Federal
7.1 Recomenda��es do TCU nas Contas do Governo da Rep�blica de 2012