Tribunal de Contas da Uni�o

Relat�rio e Pareceres Pr�vios Sobre
as Contas do Governo da Rep�blica

Exerc�cio de 2006

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APRESENTA��O

Elaborar relat�rio e emitir parecer pr�vio sobre as contas do governo da Rep�blica � uma das relevantes atribui��es outorgadas ao Tribunal de Contas da Uni�o pela Constitui��o Federal. Nesse momento, s�o invocados e solidificados os mais fundamentais princ�pios republicanos, como a independ�ncia dos Poderes e o dever de prestar contas.

A presente publica��o � uma vers�o simplificada do relat�rio coordenado pela Secretaria de Macroavalia��o Governamental, e submetido � aprecia��o do Plen�rio da Corte de Contas. Seu objetivo � tornar mais acess�veis ao cidad�o as conclus�es do Tribunal quanto aos diversos aspectos da gest�o governamental em 2006, quarto ano do primeiro mandato do Presidente da Rep�blica, Luiz In�cio Lula da Silva.

O art. 71 da Constitui��o Federal atribui ao TCU o dever de elaborar e apreciar relat�rio e pareceres pr�vios sobre as contas do Presidente da Rep�blica, as quais, posteriormente, ser�o julgadas pelo Congresso Nacional. Esta � a septuag�sima segunda oportunidade em que o Tribunal desempenha t�o importante tarefa. Tamb�m � atribui��o do TCU, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o exame e manifesta��o sobre as contas dos Presidentes do Senado Federal, da C�mara dos Deputados, dos Tribunais Superiores do Poder Judici�rio, do Presidente do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios e do Chefe do Minist�rio P�blico da Uni�o.

O Presidente do Congresso Nacional encaminhou ao TCU as contas do governo, relativas ao exerc�cio financeiro de 2006, em 25 de abril de 2007. Comp�em as contas o Balan�o Geral da Uni�o, o Relat�rio do Controle Interno e os demais demonstrativos e relat�rios exigidos pela legisla��o. Em que pese o julgamento das contas ser atribui��o privativa do Congresso Nacional, compete ao TCU elaborar relat�rio t�cnico, que embasar� o julgamento pol�tico por parte do Parlamento. No relat�rio que submeti ao Plen�rio do TCU, h� um primeiro cap�tulo a respeito do desempenho da economia brasileira em 2006, considerando que o cen�rio econ�mico � um dos principais referenciais usados na an�lise das contas governamentais.

O segundo cap�tulo cont�m a an�lise das receitas e despesas, tanto estimadas e fixadas, quanto realizadas em 2006. S�o examinados o contingenciamento de recursos e o cumprimento de metas fiscais, a evolu��o da arrecada��o tribut�ria, a distribui��o das despesas por fun��o de governo, a gest�o das ren�ncias de receitas, o cumprimento dos limites fixados na LRF e a evolu��o e gest�o da d�vida p�blica.

Em seguida, o relat�rio passa a tratar da a��o setorial do governo. � analisado o cumprimento de metas f�sicas dos programas de governo em compara��o com a execu��o dos respectivos recursos or�ament�rios. Ainda nesse cap�tulo, � verificado o cumprimento dos limites m�nimos de aplica��o de recursos em educa��o e em sa�de, o financiamento da seguridade social, o resultado financeiro da previd�ncia social, a execu��o dos recursos destinados � promo��o cultural e os resultados das pol�ticas de seguran�a p�blica.

O quarto cap�tulo refere-se � an�lise econ�mico-financeira das demonstra��es cont�beis, o chamado Balan�o Geral da Uni�o. S�o examinados os demonstrativos consolidados da administra��o direta, das autarquias, das funda��es, dos fundos e das empresas estatais dependentes.

No cap�tulo seguinte, passo a tratar de tr�s temas escolhidos pelo Plen�rio do Tribunal, acolhendo proposta de minha autoria. O primeiro tema diz respeito �s transfer�ncias volunt�rias de recursos, ou seja, conv�nios, contratos de repasse e termos de parceria. Abordo, um a um, os muitos v�cios associados a esses instrumentos, que, concebidos para auxiliarem o desenvolvimento regional, t�m se tornado um dos mais vergonhosos sangradouros de recursos p�blicos. O segundo tema que exploro � a atua��o da Justi�a Eleitoral na fiscaliza��o das campanhas e na aprecia��o das contas prestadas por partidos pol�ticos e por candidatos. O terceiro refere-se � gest�o do patrim�nio p�blico brasileiro distribu�do pelos demais pa�ses da Am�rica Latina.

O cap�tulo que antecede a conclus�o � dedicado � avalia��o do cumprimento de recomenda��es feitas pelo TCU quando da aprecia��o das contas referentes aos anos de 2004 e de 2005.

Finalmente, s�o elencadas as ressalvas consignadas nas contas, ou seja, as impropriedades que, embora n�o sejam suficientes para recomendar a rejei��o das contas, maculam a gest�o e requerem ado��o de provid�ncias corretivas.

O relat�rio sobre as contas do governo da Rep�blica � instrumento de transpar�ncia da gest�o e garantia da vigil�ncia exercida pelo TCU. Por outro lado, a participa��o do cidad�o no exerc�cio do controle dos gastos p�blicos � essencial para a constru��o de uma sociedade mais justa. Tenho convic��o de que o trabalho desenvolvido servir� como fonte e instrumento para o exerc�cio do controle social.

UBIRATAN AGUIAR
Relator

Miss�o: Assegurar a efetiva e regular gest�o dos recursos p�blicos em benef�cio da sociedade.