Três eixos de avaliação
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As mudanças climáticas são tema de relevância mundial. Emissão de gases de efeito estufa, derretimento de geleiras, queimadas, desmatamentos e remanejamento de recursos hídricos são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados por todo o planeta. Pensando nisso, o Tribunal de Contas da União (TCU), na qualidade de presidente da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), propõe o ClimateScanner, uma iniciativa em que Instituições Superiores de Controle (ISC) ao redor do mundo promoverão uma avaliação global das ações governamentais relacionadas à mudança do clima.
As ISC têm um papel único no enfrentamento da crise climática. Mesmo com mandatos distintos, elas têm em comum a missão de realizar avaliações independentes sobre a aplicação de recursos públicos e o desempenho de políticas públicas. Sendo assim, podem oferecer informações confiáveis e contribuir para a transparência dos governos e o aperfeiçoamento das políticas.
Esta iniciativa está sendo conduzida no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (Intosai WGEA).
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as informações obtidas em nível nacional e internacional
dados produzidos pelas Instituições Superiores de Controle (ISC) participantes
informações relevantes em linguagem de fácil compreensão
ao planejamento das ISC e à tomada de decisões pelos governos nacionais
O projeto também será fundamental para o intercâmbio de conhecimento e experiências entre as ISC e para o fortalecimento da Intosai como ator global relevante.
*Imagem meramente ilustrativa.
A fase de execução começou em 2024 no ClimateScanner Global Call, em março na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, momento em que as ISC de todo o mundo foram convidadas a aplicarem a ferramenta em seu países. Além disso, ao longo do ano, as ISC receberão treinamento para que possam conduzir as avaliações.
Os resultados do ClimateScanner serão apresentados ao final de 2024, na 29ª Conferência das Partes (COP) das Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Em 2023, a ferramenta ClimateScanner foi desenhada e testada por um Grupo Executivo composto por ISC de diversas regiões do planeta:
A Iniciativa ClimateScanner foi lançada âmbito global em novembro de 2022, durante o XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), no Rio de Janeiro.
O congresso reuniu representantes dos mais de 190 países-membros que compõem a Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai).
Porque o tema tem relevância internacional, com responsabilidades e impactos que afetam todo o planeta, e a INTOSAI e as ISC podem contribuir no tema com seus trabalhos de fiscalização.
A Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o fórum global de mais alto nível no qual se tomam decisões sobre a ação global no contexto das mudanças climáticas.
Desde sua fase de planejamento, em 2022, o ClimateScanner foi apresentado a diversos stakeholders na 27ª Conferência (COP 27), realizada em Sharm-El Sheikh, Egito.
Já em 2023, o ClimateScanner esteve presente na 28ª Conferência (COP 28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ao encerrar sua fase desenvolvimento, a iniciativa foi tema de diversos eventos, nos quais foi apresentada a versão final da ferramenta de avaliação e foram discutidos os próximos passos do projeto.
Clique aqui para acessar a agenda do ClimateScanner na COP 28.
O Acordo de Paris possui como principal objetivo manter o aumento da temperatura média global a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e promover esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.
Um dos principais instrumentos do acordo são as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contribution). Em suas NDC, os países signatários do acordo devem informar as medidas de mitigação de emissões de gases e adaptação aos impactos mudança do clima.
Em termos de implementação, o Acordo de Paris lança as bases para a cooperação entre nações, por meio do suporte financeiro e técnico e do desenvolvimento de capacidades para os países em desenvolvimento. O acordo estabelece, por exemplo, uma meta de financiamento anual de pelo menos US$ 100 bilhões dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento, meta que ainda precisa ser alcançada.
A ação global pelo clima é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, declaração internacional subscrita por 193 países no âmbito da ONU, em 2015.
O ODS 13, dedicado à ação contra a mudança global do clima, estabelece importantes metas tais como reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação dos países a riscos climáticos e catástrofes naturais, integrar medidas relacionadas à mudança do clima em políticas, estratégias e planejamento nacionais, e promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento e a gestão climática nos países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares em desenvolvimento, entre outras. O ClimateScanner contribui para o alcance de todas essas metas.
Como apoiar?
Se a sua instituição deseja oferecer apoio técnico e/ou financeiro à Inciativa ClimateScanner, entre em contato conosco em climate@tcu.gov.br.
O projeto recebe o apoio das seguintes instituições:
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